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sábado, 5 de janeiro de 2013

Relação oficial de documentação para entrega na CPSA da faculdade


Esta é a relação oficial, fornecida pelo FNDE/MEC,  para que o estudante possa comprovar os dados da inscrição preenchida no site Sisfiesportal.
O que acontece é que, em boa parte dos casos, por desconhecimento ou por excesso de zelo, a CPSA exige documentação diferente ou muito além da que é exigida pelo próprio agente operador, no caso, o FNDE, órgão do MEC.
Note-se que,  de acordo com  recomendação contida nos  anexos I e II: " a CPSA  deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes". Esta relação pode ser acessada no endereço abaixo, para impressão:


ANEXO I
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR
A CPSA deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos
seguintes comprovantes de identificação:
1. Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública
das Unidades da Federação.
2. Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja
dentro do prazo de validade.
3. Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de
classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida
por Decreto.
4. Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças
auxiliares para seus membros ou dependentes.
5. Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, quando for o caso.
6. Passaporte emitido no Brasil.
7. CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social.
ANEXO II
COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA
A CPSA deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos
seguintes comprovantes de residência:
1. Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel).
2. Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel
reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de
conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do
proprietário do imóvel.
3. Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com
firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes
de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do
proprietário do imóvel.
4. Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.
5. Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS ou da Receita Federal do Brasil – RFB.
6. Contracheque emitido por órgão público.
7. Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de
saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional.
8. Fatura de cartão de crédito.
9. Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou
poupança.
10. Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação
financeira.
11. Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
12. Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
ANEXO III
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS
I - Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos
conforme o tipo de atividade.
II - Para cada atividade existe uma ou mais possibilidades de
comprovação de renda.
III - Deve-se utilizar pelo menos um dos comprovantes relacionados.
IV – Em qualquer hipótese, a decisão quanto ao(s) documento(s) a
ser(em) apresentado(s) cabe à CPSA, a qual poderá solicitar qualquer
tipo de documento em qualquer caso e qualquer que seja tipo de
atividade, inclusive contas de gás, condomínio, comprovantes de
pagamento de aluguel ou prestação de imóvel próprio, carnês do IPTU,
faturas de cartão de crédito e quaisquer declarações tributárias
referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer membro do grupo
familiar.
1. ASSALARIADOS
Três últimos contracheques, no caso de renda fixa.
Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão.
Seis últimos contracheques, no caso de pagamento de hora extra.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
CTPS registrada e atualizada.
CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em
dia, no caso de empregada doméstica.
Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis
últimos meses.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
2. ATIVIDADE RURAL
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas
vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando
for o caso.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física
e das pessoas jurídicas vinculadas.
Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.
3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão,
pelo menos. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no
endereço eletrônico
http://www.mpas.gov.br.
4. AUTÔNOMOS
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas
vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando
for o caso.
Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis
com a renda declarada.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
5. PROFISSIONAIS LIBERAIS
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas
vinculadas ao estudante ou
membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis
com a renda declarada.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
6. SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS
Três últimos contracheques de remuneração mensal.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas
vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando
for o caso.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física
e das pessoas jurídicas vinculadas.
7. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do
recibo de entrega à
Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em
cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

*Para fazer o download gratuito das músicas deste blog e curtir minha página, entre no endereço abaixo:
https://www.facebook.com/pages/Flávio-Colares/363430400342476
*Devido a uma maior interatividade, as dúvidas  estão sendo esclarecidas  no grupo " Tudo sobre Fies" no Facebook: https://www.facebook.com/groups/503103603077760/


9 comentários:

  1. Caro Flávio estou com um baita problema e espero que me ajude, o caso é o seguinte.
    Tenho todos os documentos só que, minha mãe, avó e eu nos mudamos faz uns 5 meses para uma casa de aluguel, já que a própria fora vendida e não temos nada mais que o contrato de locação reconhecido em cartório da casa em nome da minha avó, que está no grupo familiar do FIES, para comprovar residência e as contas de água e luz estão no nome do filho da proprietária do imóvel e seu nome não consta no contrato nem como testemunha da locação.
    A Universidade não aceita a conta e nem somente o contrato o que fazer.

    E outra acerca do grupo familiar que minha avó e separada há anos e existe uma procuração assinada por juiz e com firma reconhecida especificando sua moradia que não é a nossa e também não querem aceitar, o que fazer, desde já obrigado e espero respostas por favor o mais rápido possível, já que irei segunda lá resolver essas pendências.

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    1. Olá César!

      Enquanto algumas CPSAs são até negligentes no tocante às comprovações, outras extrapolam todos os limites de exigência.
      O que pode fazer? abaixo algumas das possíveis soluções:
      -Se alguém da sua família tem algum boleto ou outra comprovação, em nome dele no novo endereço?
      -Você pode propor assinar uma declaração de endereço em cartório, com firma reconhecida do seu novo endereço.
      -Você pode propor que algum membro da CPSA vá até a sua casa para comprovar que você e seus familiares moram lá.
      -Você pode levar a cópia do documento do filho da proprietária, indicando o grau de parentesco.

      Quanto a segunda eu não a entendi direito.

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  2. Obrigado Flávio, minha ideia é o seguinte: levar a cópia da ID e certidão de nascimento do filho da propietária mesmo.
    Enquanto a segunda, pegar uma declaração de ausência de genitor de meu avô cujo ainda é casado com minha avó, mas, é separado e provavelmente isso dará certo, obrigado, muito obrigado. Abraços

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  3. Flávio, bom dia,
    Pelo título do ANEXO I parece que essa lista se refere apenas aos documentos do grupo familiar. E os documentos e comprovantes do FIADOR? Quais seriam exigidos?
    Obrigado

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    1. Bom dia Carlos Eduardo!

      Esta relação é para a entrega na CPSA, lá não é entregue documentação do fiador. A relação do fiador é melhor solicitar no agente financeiro, ok? Pois há variação no nível de exigência de agência para agência.

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  4. Flavio, compareci a CPSA dentro do prazo, porém pediram pra eu fazer algumas alterações, como já estava acabando o prazo para comparecimento, eles me informaram que eu não precisava me preocupar pois depois de alguns dias eu poderia fazer novamente a inscrição e teria um novo prazo.So que já passaram duas semanas e eu entro no site consegui fazer as alterações, mas o prazo continua vencido. O que posso fazer nesse caso? Pois perdi o emprego agora e estou precisando muito desse financiamento. Att Thiago Pinheiro.

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    1. Thiago, por um problema no site, a data de comparecimento à CPSA não está sendo alterada. Vá até a sua CPSA, pois no dia seguinte ao vencimento já é possível dar continuidade à inscrição, ao contrário do prazo do banco que demora até 15 dias para ser liberado. A CPSA pode dar continuidade , mesmo com o problema da data vencida no site.

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  5. Flávio, preciso de sua ajuda, vi seu blog e achei muito interessante. Eu estou querendo dá entrada no meu fies sem fiador só que estou com um grande problema, minha mae trabalhava mais nao era carteira assinada, trabalhou um ano no hospital, dai ela agora trabalha na prefeitura e só tem dois meses de contracheque. Pq no meu cadastro do fies,só ta eu,minha mae e meu irmãozinho que é de menor ... O que faço pra poder conseguir?

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    1. Júnior, creio que não haverá problema. O melhor a fazer é consultar a CPSA da sua faculdade e explicar a situação. Você pode apresentar o contrato de trabalho dela na prefeitura para comprovar também, ok? Acredito que eles não criarão empecilhos diante dessa comprovação.
      Lembrando que a documentação é apresentada depois da finalização da inscrição no site.

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