quarta-feira, 19 de agosto de 2015

MEC exige que sejam disponibilizadas vagas do Fies aos pré-selecionados mesmo que não estejam matriculados

Em Circular direcionada às IES(Instituições de Ensino Superior)  o MEC exige que os estudantes pré-selecionados no processo seletivo do 2º semestre de 2015, que tenham sido classificados em razão da nota do ENEM,  e que cumpram todas as outras fases do processo, tenham sua matrícula acatada mesmo que não tenham passado por nenhum processo seletivo interno da IES.

De acordo com a Circular, o ENEM serve como um processo seletivo e substitui todo e qualquer processo seletivo da IES.( Em laranja a parte que especifica essa exigência).
Em outro ponto, informa que somente podem corrigir eventuais dados incorretos, os estudantes que tenham sido selecionados  em função da sua nota do ENEM.
Abaixo a íntegra da Circular:


Ofício-circular nº 20/2015/CGPEG/DIPES/SESu/MEC
Brasília, 14 de agosto de 2015.

Assunto: Fies – Resultado do processo seletivo do segundo semestre de 2015.

Ilmo(a) Senhor(a),

Informamos que a listagem dos estudantes inscritos no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2015, com a respectiva classificação, está disponível para acesso das mantenedoras de instituições de ensino superior por meio do sistema Fies Oferta, no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br/. A consulta para visualização, por curso/turno, deve ser realizada por meio da opção “Relatório de Inscritos” e a consulta para exportação de arquivo em formato pdf ou excel, por IES, local de oferta ou curso/turno, deve ser efetuada na opção “Exportar Relatório de Inscritos”.

De acordo com o item 4 do Edital nº 21, de 24 de julho de 2015, os estudantes pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br/, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 14 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de agosto de 2015.
Os estudantes classificados na lista de espera que forem pré-selecionados deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br/, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

Após a conclusão da inscrição no Sisfies, os prazos de validação junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) do local de oferta do curso e de comparecimento junto ao agente financeiro para formalização da contratação do financiamento obedecerão o disposto no art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010.

É importante ressaltar que na fase de validação da inscrição junto à CPSA será possível reabrir o cadastro da inscrição para correção de informações somente dos estudantes pré-selecionados que tenham sido classificados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os estudantes não participantes do Enem que possuam a condição de professor ou que tenham concluído o ensino médio anteriormente ao ano de 2010 e que foram pré-selecionados nos termos do subitem 2.2 do Edital nº 21, de 2015, deverão ser desclassificados caso seja apurada pela CPSA qualquer situação distinta daquela informada pelo candidato no momento da sua inscrição no processo seletivo do Fies.

Ressaltamos que de acordo com o item 4.5 do Termo de Participação assinado pelas mantenedoras, as instituições devem garantir a disponibilidade das vagas ofertadas e a matrícula dos estudantes pré-selecionados no processo seletivo do Fies relativo ao segundo semestre de 2015.
Assim, no caso da pré-seleção de estudantes ainda não matriculados na instituição, a referida matrícula fica condicionada ao cumprimento das demais etapas, quais sejam: conclusão da inscrição no Sisfies, validação das informações na CPSA e comparecimento ao agente financeiro e assinatura do contrato de financiamento.
A pré-seleção no processo seletivo do Fies substitui eventual participação e aprovação em processo seletivo próprio da IES somente para os estudantes que tenham sido classificados de acordo com suas notas obtidas no Enem.

Cumprimentando-o(a) cordialmente, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos necessários por meio do endereço eletrônico fiesoferta@mec.gov.br.


Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação
Diretoria de Políticas e Programas de Graduação
Secretaria de Educação Superior

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

A data para comparecer ao banco está trocada. O que fazer?


Muitas vezes, por um problema no sistema do MEC/FNDE, o SisFIES gera a data para comparecimento ao banco trocada, em caso de Aditamento Não simplificado. Como no caso acima. A data de início é posterior à data  final.
Nestes casos o que deve ser feito?
Faça o seguinte:
- Compareça ao banco três dias úteis a partir da data de geração do DRM;
- Caso o contrato tenha fiador, verifique antes de ir com o fiador, se o arquivo com os dados já está no sistema do banco, para evitar o desgaste do fiador comparecer ao banco e o arquivo ainda não ter sido enviado.
- Compareça ao banco sempre antes da data final que consta. No caso em questão, 03/09/2015. O sistema do banco sempre reconhecerá esta data como a data final.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Estudantes da lista de espera do Fies,fiquem atentos!

Os estudantes da lista de espera do Fies neste processo seletivo do 2º semestre de 2015 devem ficar atentos.
A partir do dia 14 de agosto até o final do dia 23 devem acessar várias vezes ao dia.
Acredito que, em função da porcentagem a ser ofertada a cada estudante selecionado, deverá haver muita desistência.
Os estudantes da lista de espera terão 10 dias, a partir do dia em que for divulgada sua pré-seleção para concluírem sua inscrição.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Aditamento de renovação, suspensão, transferência, dilatação e encerramentos prorrogados

Conforme a Portaria 313, de 31/07/2015, foi reaberto o prazo de aditamento de renovação semestral dos contratos do Fies, Simplificados e Não Simplificados e também de transferência de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização, referentes aos 1º semestre de 2015, no período de 10/08 a 31/10/2015.
Este período será o mesmo do aditamento de renovação do 2º semestre de 2015.                            Na mesma portaria foi liberado, para ser feito no mesmo período, a suspensão temporária e também o encerramento antecipado, referentes ao 2º semestre de 2013, 1º e 2º de 2014 e ao 1º semestre de 2015. 
Abaixo a íntegra da Portaria 313:


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 313, DE 31 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeado por meio da Portaria nº 219, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2015, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, publicado no DOU de 6 de março de 2012, e considerando o disposto no inciso II do art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no art. 47 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, no no § 2º do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 28, de 28 de dezembro de 2012, e no § 3º do art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 31 de outubro de 2012, resolve:

Art. 1º Reabrir, no período de 10 de agosto a 31 de outubro de 2015, o prazo estabelecido na Resolução nº 3, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2015.

Art. 2º Reabrir, no período de 10 de agosto a 31 de outubro de 2015,o prazo estabelecido no § 2º do art. 5º da Portaria Normativa nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e no art. 2º da Portaria Normativa nº 16, de 4 de setembro de 2012, para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referentes ao 1º semestre de 2015.

Art. 3º Liberar, no período de 10 de agosto de 2015 a 31 de outubro de 2015, a realização de aditamento de suspensão temporária e encerramento antecipado do prazo de utilização do financiamento, referentes ao 2º semestre de 2013, 1º e 2º semestres de 2014 e ao 1º semestre de 2015.

Art. 4º Os aditamentos de renovação semestral, transferência, dilatação, suspensão e encerramento antecipado dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies, simplificados e não simplificados, referentes ao 2º semestre de 2015, poderão ser realizados a partir do dia 10 de agosto de 2015.

Art 5º Os aditamentos de que trata esta Portaria deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCARD.O.U., 03/08/2015 - Seção 1

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Passo a passo da inscrição do Novo Fies 2º semestre de 2015

A inscrição para o Fies agora tem um novo site e uma nova forma de seleção. Agora 90% das vagas são definidas exclusivamente em função da nota do ENEM. As restantes 10% são definidas em critérios sócio econômicos para quem não possui ENEM ou é candidato professor.

O processo de inscrição funciona da seguinte forma:
Primeiramente entre no site http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/usuario-login
Aparecerá então a seguinte tela:
 Clique em primeiro acesso ( conforme seta vermelha)
Aparecerá então a seguinte tela:
 Preencha o número do CPF e a data de nascimento, além do código de verificação do sistema.
Observação: É verificada a data que consta no sistema da Receita Federal. Caso a data esteja incorreta, aparecerá a segui te mensagem:
Como dificilmente a data será alterada em tempo hábil, você não poderá prosseguir com a inscrição.
Caso os dados estejam corretos aparecerá a tela:

 No caso desta inscrição, o candidato não possui ENEM , mas concluiu o curso antes de 2010, o que ainda é aceito.
Selecione o ano de conclusão do ensino médio ou se é professor do quadro permanente.
Aperte em Prosseguir.
Aparecerá a tela:

Preencha os dados, faça uma senha e clique em Criar Cadastro.
Assim será direcionado para o seu e-mail principal um link para acesso à inscrição.
Após receber o e-mail e clicar o link, aparecerá então a seguinte tela:

 Caso tenha esquecido a sua senha, clique em esqueci minha senha e será enviada nova senha para o seu E-mail.  Se não for o caso, clique em Entrar.

Ao  clicar em Curso, faça a pesquisa de vagas por curso, instituição ou município.
Se houver vagas, aparecerão os resultados com o número de vagas disponibilizadas em cada instituição.




Preencha então todos os dados cadastrais, depois o questionário, grupo familiar, curso e conclusão.
Aparecerá então a tela:
Então, de acordo com a seta vermelha, você terá esse índice para concorrer ao processo seletivo.
Aperte em Comprovante de inscrição( seta amarela) para verificar o seu comprovante de inscrição.
Se quiser alterar a inscrição ( seta verde) clique em Alterar inscrição e aparecerá o aviso:
  Se não quiser alterar, aperte em Comprovante de inscrição e terá acesso à tela do comprovante:

Imprima e aguarde o resultado.


Se quiser alterar a inscrição, clique em Alterar  e recomece novamente a inscrição. Caso os dados pessoais estejam corretos, somente será necessário alterar o curso e IES (Instituição de Ensino Superior).

Após a divulgação da nota de corte, aparecerá na aba de acompanhamento, a sua nota, a nota de corte e a sua classificação no momento. a nota de corte é atualizada diariamente durante todo o processo.


domingo, 2 de agosto de 2015

Prazo do aditamento do 2º semestre de 2015


O MEC emitiu um comunicado, no site SisFies portal e também em seu próprio site, que os aditamentos, em função do processo seletivo do 2º semestre de 2015, só irão se iniciar  a partir do dia 10 de Agosto, indo até 31 de Outubro de 2015. Esse prazo é para todos os aditamentos do 1º e 2º semestres de 2015.

terça-feira, 28 de julho de 2015

Inscrições do Fies do 2º semestre de 2015 estarão abertas de 03 a 06 de Agosto de 2015

Conforme o Edital 21 de 24/07/2015, do Ministério da Educação (MEC) estarão abertas no período de 03 a 06/08/2015 as inscrições do Fies para o 2º semestre de 2015. Conforme divulgado anteriormente, serão diversas modificações, abaixo especificamos as mudanças, ponto a ponto.

NOVO SITE DE INSCRIÇÃO:
Site Fies Seleção no endereço: http://fiesselecao.mec.gov.br

PRAZO DE INSCRIÇÃO:
De 3 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 6 de agosto de 2015, observado o horário oficial de Brasília- DF.

REQUISITOS PARA SE INSCREVER E CONCORRER A 90% DAS VAGAS:
Somente poderá se inscrever o ESTUDANTE que,  cumulativamente, atenda as seguintes condições:
I - não tenha concluído curso superior;
II - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero;
III - possua renda familiar mensal bruta per capita de até dois e meio salários mínimos.

REQUISITOS PARA SE INSCREVER E CONCORRER A 10% DAS VAGAS RESTANTES:
I- O ESTUDANTE que possua a condição de professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino,  em efetivo exercício do magistério da educação básica e que se inscreva em cursos de licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia na sua área de atuação.
II-O ESTUDANTE que tenha concluído o ensino médio anteriormente ao ano de 2010.

OPÇÃO DE VAGA:
O ESTUDANTE somente poderá se inscrever em um único curso e turno de graduação. mas poderá mudar a IES, o curso e o turno até o final do prazo inscrição.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NA INSCRIÇÃO:
I - o seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - a sua data de nascimento, consoante consta do Cadastro de Pessoa Física(CPF);
III - endereço eletrônico (e-mail) pessoal válido;
IV - ano de conclusão do ensino médio;
V - se for o caso, sua condição de professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica;
VI - o número de registro no CPF dos membros do seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, as respectivas datas de nascimento, consoante constam do referido Cadastro de Pessoa Física(CPF), e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.;
VII - a sua opção de vaga em instituição de educação superior participante, local de oferta, curso, turno; e
VIII - demais informações solicitadas no âmbito do Fies-Seleção.

CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:
I - a concordância expressa e irretratável com o disposto neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 8, de 2015, e demais atos normativos do Fies;e
II - o consentimento para a utilização e a divulgação de suas notas no Enem e das informações prestadas no Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no referido processo seletivo do Fies.

CLASSIFICAÇÃO E  PRÉ-SELEÇÃO(Para quem participou do ENEM)
Serão classificados exclusivamente de acordo com a nota do ENEM. Melhor nota, melhor classificação.

Desempate( Em caso de notas idênticas):
I - nota obtida na redação;
II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

CLASSIFICAÇÃO E  PRÉ-SELEÇÃO(Para quem NÃO participou do ENEM e Candidato Professor):
De acordo com a fórmula :
IC = RFB x EP x RD x PEB
GF
onde:
IC = Índice de classificação;
RFB = Renda Familiar Mensal Bruta;
EP = Egresso de Escola Pública (se o ESTUDANTE cursou o ensino médio completo em escola da rede pública gratuita = 0,6; se o ESTUDANTE não cursou o ensino médio completo em escola da rede pública gratuita = 1);
RD = Raça/cor/deficiência do ESTUDANTE (o ESTUDANTE se autodeclara preto/pardo/indígena ou é pessoa com deficiência = 0,7; o ESTUDANTE não se autodeclara preto/pardo/indígena ou não é pessoa com deficiência = 1)
PEB = Professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e inscrito em cursos de licenciatura, Pedagogia ou Normal Superior na sua área de atuação (se o ESTUDANTE é professor nas referidas condições = 0,8; se o ESTUDANTE não é professor
nas referidas condições = 1)
GF = Grupo familiar (número de membros do grupo familiar, incluindo o ESTUDANTE)

Desempate(em caso de índices idênticos):
I - ESTUDANTE que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
II - ESTUDANTE autodeclarado preto, pardo ou indígena ou que seja pessoa com deficiência;
III - ESTUDANTE que seja professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica; e
IV - ESTUDANTE com menor renda familiar mensal bruta per capita.
V- Mais idoso.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
 O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 10 de agosto de 2015.
O ESTUDANTE poderá consultar o resultado de sua pré-seleção referente à chamada regular, bem como a lista de espera, na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.


CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO FIES PARA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS ESTUDANTES PRÉ-SELECIONADOS:
Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 14 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de agosto de 2015.

ESTUDANTES DA LISTA DE ESPERA:
Os ESTUDANTES pré-selecionados na lista de espera do processo seletivo do Fies deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção,em caso de haver vaga não ocupada.
É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE participante da lista de espera do processo seletivo do Fies acompanhar sua eventual pré-seleção na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

PRAZO PARA VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES: 
Na CPSA:
Comparecer na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) do local de oferta do curso  em até 10(dez) dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da conclusão da sua inscrição. Na CPSA, caso seja verificada alguma divergência entre a documentação e o que foi informado no site FiesSeleção pelo ESTUDANTE pré-selecionado, ele poderá ser desclassificado.
Observação:  O prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento ocorra em final de semana  ou feriado nacional.

CONTRATAÇÃO:
Nos Agentes financeiros:
Em até 10(dez) dias contados a partir do terceiro dia útil imediatamento subsequente á data  da validação da inscrição pela CPSA.
Observação:  O prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento ocorra em final de semana  ou feriado nacional.

OUTRAS  INFORMAÇÕES:
As instituições participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de ESTUDANTES ao processo seletivo do Fies de que trata este Edital.
É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE observar:
I - os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 8, de 2015, e nos demais atos normativos do Fies, assim como suas eventuais alterações, divulgados nas páginas eletrônicas do Fies e do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015, respectivamente nos endereços http://sisfiesportal.mec.gov.br e  e http://fiesselecao.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161); e
II - os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos na Portaria Normativa MEC no 10, de 2010.

Para maiores informações também é fundamental ler a postagem neste link:
http://tudosobrefies.blogspot.com.br/2015/07/a-regulamentacao-do-novo-fies.html





segunda-feira, 27 de julho de 2015

Aditamento do 1º semestre de 2015 prorrogado até 31/10/2015

                   Conforme o comunicado acima, divulgado no site SisFies Portal, o aditamento referente ao 1º semestre do 2015 foi prorrogado. O aditamento começará em 03/08/2015 e irá até 31/10/2015, que é o período do aditamento também para o 2º semestre de 2015. Lembrando sempre que: este prazo é para que a CPSA inicie o processo no site.

domingo, 12 de julho de 2015

A regulamentação do Novo Fies

            Foi regulamentado pela Portaria Normativa  nº 8, de 02 de Julho de 2015, e publicado no Diário Oficial da União, o processo seletivo do Fies relativo ao 2º semestre seletivo de 2015.
Além das mudanças divulgadas anteriormente, foram acrescentadas outras na portaria, o que torna o processo atual totalmente distinto do anterior, praticado desde 2010.
Mas também algumas coisas que foram divulgadas anteriormente, como a coparticipação de todos os estudantes no financiamento (fim do Fies 100%), não foram incluídas na portaria.
Além disso não ficou bem claro como ficará o FGEDUC (Fies sem fiador), depois dessas mudanças.
Certamente haverão novas portarias regulamentando estas e outras questões.
           O bom agora é que os estudantes serão selecionados  baseados em critérios objetivos, acabando com alguns vícios do sistema anterior, onde eram selecionados os que concluíssem a inscrição antes.

Abaixo sintetizamos as novidades da portaria e algumas informações que colhemos vendo um vídeo da Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo):

PROCESSO SELETIVO:
- Novo sistema de inscrição denominado Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção)  será gerenciado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação- SESu-MEC.
- Endereço eletrônico para inscrição: http://fiesselecao.mec.gov.br.
- Haverá um período específico para a inscrição e outro para a divulgação dos selecionados.
- Durante o tempo de inscrição, o estudante poderá acompanhar a sua classificação, podendo alterar curso e IES até o final da data limite. 
- Caso não sejam ocupadas todas as vagas, serão chamados os estudantes da lista de espera.

CRITÉRIOS PARA O PROCESSO SELETIVO:


QUEM PODE SE INSCREVER:
I - Quem não tenha concluído curso superior. Exceto para o estudante que possua a condição de professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e que se inscreva em cursos de licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia na sua área de atuação;
II - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero, exceto estudante que tenha concluído o ensino médio antes de 2010; 
III - renda familiar mensal bruta per capita de até dois e meio salários mínimos.

CLASSIFICAÇÃO E PRÉ-SELEÇÃO:
- Candidatos que possuem ENEM terão 90 % das vagas e serão classificados de acordo com a nota do ENEM.
- Quem não possui ENEM (somente quem concluiu o ensino médio antes de 2010) terá direito a 10% das vagas.


PRIORIDADE PARA AS VAGAS :
I- Regionalidade: Norte  Nordeste e Centro Oeste( excluído o DF). 55% das vagas serão destinadas a estas regiões. 

II - Cursos prioritários (Área de saúde, Engenharias, Licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior). 70% das vagas serão para estes cursos.

III- Cursos com notas 5 e 4 terão prioridade sobre os de nota 3. Sendo que, pelo menos 25% das vagas serão para cursos com nota 5.


DESCONTO SOBRE A MENSALIDADE: 
As IES deverão informar para o MEC o valor bruto , o valor da mensalidade COM desconto e o valor da mensalidade para o Fies, que ser deverá ser, no mínimo, 5(cinco) por cento menor que a mensalidade COM desconto.


ADESÃO DAS MANTENEDORAS:
- Haverá um período para a adesão das mantenedoras das Instituições de Ensino Superior(IES), que será de 06 a 17/07/2015.
Novidade: só serão  aceitas as IES que aceitarem a adesão SEM  limite do valor financeiro destinado á concessão dos financiamentos, ao contrário de antes quando a IES tinham a opção de aceitar ou não o limite financeiro.
Isso significa que  a disponibilização das vagas oferecidas pelas IES, ficará sujeita somente à liberação por parte do MEC.

VAGAS A SEREM OFERECIDAS PELAS IES:
A IES deverá informar a quantidade de  vagas a serem oferecidas, sendo que o número máximo de vagas vai depender da avaliação do curso, conforme abaixo:
I - até cem por cento do número de vagas autorizadas para cursos com conceito cinco; 
II - até setenta e cinco por cento do número de vagas autorizadas para cursos com conceito quatro; 
III - até cinquenta por cento do número de vagas autorizadas para cursos com conceito três; 
IV - até cinquenta por cento do número de vagas autorizadas para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam "Autorização".

OBRIGAÇÕES DAS IES:
 I - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Fies;
II - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Fies;
III - divulgar, em suas páginas eletrônicas na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, a relação de vagas a serem ofertadas para cada curso e turno de cada local de oferta, o inteiro teor da Portaria e do Edital do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015;
IV - manter os membros da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies - CPSA disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentos de validação das inscrições dos estudantes pré-selecionados pelo FiesSeleção; e
V - cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e do Termo de Participação, e as normas que dispõem sobre o Fies.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Novo Fies é divulgado, entre as mudanças o fim do financiamento de 100%

Em nota conjunta do Ministério da educação e  Ministério do Planejamento, do dia 26/06/2015, foram divulgadas as diretrizes do que foi chamado " Novo Fies". As medidas começarão a valer a partir do 2º semestre  de 2015, e só valerão para os novos contratos a serem assinados a partir de agora.
A portaria regulamentando as alterações deve ser divulgada no dia 03/07/2015, assim como o período para novas inscrições.

As medidas mudam profundamente o programa, tornando-o bem menos atraente. Além disso as regras se tornaram bem mais complexas.
Entre as novas regras se destaca o fim do financiamento de 100% do valor da mensalidade. Haverá um valor mínimo a ser pago por cada estudante, que será determinado a cada ano.
Abaixo a síntese dos pontos que serão alterados e a justificativa dada pelos ministérios para  as mudanças:

PRIORIDADES:


PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
COMO ERA: Não havia definição de critério.
JUSTIFICATIVA:  Estes cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.

PARA CURSOS COM NOTAS ALTAS 
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). 25% das vagas serão disponibilizadas para cursos com conceito 5.
COMO ERA: MEC exigia somente avaliação positiva( a partir de 3) no Sinaes. No primeiro semestre de 2015, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 que somaram 52% dos financiamentos. A tendência é que ainda mais cursos com notas altas tenham financiamento.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL 
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
COMO ERA: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados, sendo que  60% dos contratos atualmente são de estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.


REALINHAMENTO DAS CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO:


PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração do curso
COMO ERA: Três vezes a duração do curso mais um ano de prazo.

TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
COMO ERA: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.

PARCELA DE JUROS TRIMESTRAIS
COMO SERÁ: Parcela trimestral de até R$ 250,00
COMO ERA :  Parcela trimestral de até R$ 50,00
JUSTIFICATIVA: As alterações nas condições de financiamento visam reduzir o subsídio por aluno de forma a fortalecer a sustentabilidade do Programa, tornando possível que, no médio prazo, os novos entrantes sejam financiados, em sua maioria, pelos formados. No curto prazo, o realinhamento dos custos de financiamento ao seu retorno mitiga possíveis distorções do mercado de crédito.

NOVO MODELO DE COPARTICIPAÇÃO

Foi alterado o critério de renda bruta e percentual de comprometimento da renda per capita com o pagamento da mensalidade, para renda familiar per capita. Segundo a nota conjunta, mais adequado para mediar a capacidade de coparticipação(parcela a ser paga pelo estudante).
Esse valor será determinado a cada ano, levando em conta a faixa salarial. Quem tem renda menor, pagará um valor menor, independentemente do valor do curso financiado.

TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de até 2,5 salários mínimos.
COMO ERA: Renda familiar bruta de até 20 salários mínimos.
Atenção: É renda per capita, que é o valor total da renda bruta familiar dividida pela quantidade de membros do grupo familiar. Em uma família de quatro pessoas com uma renda bruta de R$ 3.152, 00 ( quatro salários mínimos) a renda per capita será de 1 salário mínimo.

JUSTIFICATIVA: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.

Foi divulgada uma tabela com o novo modelo, para duas situações: curso de
custo médio (mensalidade de R$ 955) e curso de medicina (mensalidade média de R$
3.932).
Assim:
 Uma família com renda per capita de 0,5 salário mínimo terá um comprometimento de renda de 15%, equivalente a uma mensalidade de R$ 59,10, independente do curso. Ou seja, esse aluno obterá um financiamento de 93,8% no curso médio e 98,5% no curso de medicina.
 Uma família com renda per capita de 2,5 salários mínimos terá um comprometimento de renda de 38%, equivalente a uma mensalidade de R$ 748,60, independente do curso. Ou seja, esse aluno obterá um financiamento de 21,6% no curso médio e 81,0% no curso de medicina.

Objetivos da medida segundo a nota: as alterações nas regras de cofinanciamento visam alinhar o
modelo às melhores práticas internacionais, respeitando a capacidade de pagamento das
famílias. Ao estabelecer uma alíquota progressiva de comprometimento segundo as
faixas de renda, o Programa se torna ainda mais efetivo na equalização de
oportunidades.
Análise: Acaba-se assim com o financiamento de 100% do valor da mensalidade. Em alguns casos, de acordo com a renda per capita, poderá ser de menos de 20% do valor da mensalidade.

DEFINIÇÃO PLURIANUAL DAS NOVAS VAGAS

COMO SERÁ:  Para os próximos anos, a definição do quantitativo de novas vagas do FIES será discutida no âmbito do Conselho Consultivo Interministerial.
COMO ERA: Não havia um número de vagas definido previamente.
No segundo semestre de 2015, serão disponibilizadas 61,5 mil novas vagas, totalizando 314 mil no ano.
Objetivos da medida: aumentar a previsibilidade de todos os agentes envolvidos: alunos, instituições de ensino superior privada e governo. O quantitativo de vagas buscará, dentro dos limites orçamentários, aumentar gradualmente a taxa bruta de matrícula no ensino superior de forma a aproximar o Brasil de países com nível educacional mais  elevado.


OUTRAS MEDIDAS DIVULGADAS:


UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies sobre o valor mais barato cobrado.
ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
JUSTIFICATIVA: "O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia", afirmou o ministro.


NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
COMO ERA: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.

VALIDADE DAS MUDANÇAS
COMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.
JUSTIFICATIVA: "Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e Respeitadas", disse o ministro Renato Janine Ribeiro.

Abaixo o endereço para baixar a íntegra da nota conjunta à imprensa( clique na página abaixo em "integra da nota conjunta" :





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