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domingo, 9 de novembro de 2014

Fies e ENEM

É exigido ENEM para o Fies?


Os estudantes que concluíram o ensino médio a partir do ano letivo de 2010 e queiram solicitar o FIES, deverão ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010 ou ano posterior. Neste caso deverão ter concluído todo o processo, ou seja, ter o seu resultado divulgado e lançado no sistema. Não basta somente fazer a prova. Geralmente, como o ENEM sempre é realizado no final do ano, ele só tem validade a partir do 1º semestre do ano seguinte, alguns dias após a divulgação do resultado.
Importante: A nota no Enem não é levada em conta para o Fies.
Estarão isentos da exigência do ENEM os professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Para tanto, será exigido, mediante apresentação à CPSA, o original de declaração ou documento equivalente, expedido, conforme o caso, pela Secretaria de Educação do Estado, do Distrito Federal, do Município ou por escola federal, comprovando a condição de professor do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino da educação básica, em efetivo exercício do magistério.

Os estudantes que por ocasião da inscrição ao FIES informarem data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante à CPSA (Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento) da sua faculdade, apresentando diploma, certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino médio expedido pela instituição de ensino competente.

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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Prorrogados os aditamentos do Fies até 30 de Novembro de 2014

De acordo com a portaria 463, íntegra abaixo, foram prorrogados os aditamentos do 2º semestre de 2013 e dos 1º e 2º semestres de 2014.
Como não está especificado, entende-se que também foram prorrogados os encerramentos, dilatações, suspensõese transferências.
O artigo 25 mencionado está especificado abaixo.  e fala sobre o prazo de 180 dias que o estudante tem para recorrer em caso de erros não motivados por ele. 


FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 463, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeado por meio da Portaria nº 99, de 14 de fevereiro de 2014, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2014,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, publicado no
DOU de 6 de março de 2012, e considerando o disposto no art. 47 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, no § 3º do art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 31 de outubro de 2012, e no art. 7º da Portaria Normativa MEC nº 28, de 28 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Prorrogar para o dia 30 de novembro de 2014 o prazo para a solicitação no Sistema Informatizado do FIES (SisFIES) dos
aditamentos dos contratos de financiamento do FIES, referentes ao 2º semestre de 2013 e aos 1º e 2º semestres de 2014.
Art. 2º Os impedimentos à realização dos aditamentos de que trata esta Portaria, decorrentes de óbices operacionais não motivados pelo estudante financiado, serão avaliados por este agente operador do FIES, nos termos do art. 25 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU WELITON CAPUTO



Art. 25. Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da instituição de ensino, da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA, do agente financeiro e dos gestores do Fies, que resulte na perda de prazo para validação da inscrição, contratação e aditamento do financiamento, como também para adesão e renovação da adesão ao Fies, o agente operador, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada, deverá adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, observada a disponibilidade orçamentária do Fundo e a disponibilidade financeira na respectiva entidade mantenedora, quando for o caso. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 15, de 1º de julho de 2014).
§ 1º O disposto no caput deste artigo se aplica quando o agente operador receber a justificativa do interessado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua ocorrência. (Incluído pela Portaria Normativa nº 12, de 06 de junho de 2011). 

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sábado, 12 de julho de 2014

Diferença entre Procuração Pública e Procuração Particular

Procuração é o instrumento do mandato, ou seja, através deste documento alguém concede poderes de representação à outra pessoa para, em seu nome, praticar atos e/ou administrar interesses.

Qual a diferença entre procuração pública e particular?

A Procuração Pública é feita por um Tabelião de Notas, em livro próprio. Uma via original permanece arquivada no Tabelionato, enquanto a outra (traslado) é entregue à parte.
Importante: Sempre que quiser uma via original, é só solicitar no Tabelionato.

A Procuração Particular é elaborada fora do Tabelionato, pela pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. O tabelião apenas reconhece a firma do outorgante, com a finalidade de certificar quem assinou o documento.
Importante: Não fica nenhuma via arquivada no tabelionato.


O que diz a Lei: Artigo 653 do Código Civil: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”

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Contratação do Fies em sete passos

A contratação do Fies em sete passos:

1) Primeiramente você deve ter algum vínculo com a faculdade, ou seja, ter feito algum tipo de seleção ou vestibular. O Mec proíbe as faculdades de cobrar matrícula de quem faz a pré inscrição do Fies, porém caso a matrícula tenha de ser feita antes do inicio do semestre, você terá de se matricular para depois fazer a inscrição.

2) Caso seja ingressante, terá de confirmar a inscrição somente à partir do primeiro dia do semestre em que começará a estudar. 1º semestre: do dia 1º de janeiro até dia 30 de Junho; 2º semestre: de 1º de Julho até 31 de Dezembro.

3) Faça a inscrição no site:  http://sisfiesportal.mec.gov.br/ .  Veja Aqui  um passo a passo detalhado de como fazer a inscrição. Confira atentamente todos os dados. Após finalizada a inscrição somente será  possível alterá-la se a CPSA (Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento) permitir e depois do prazo de processamento da inscrição.

4) Leve o mais rápido possível para a faculdade o Comprovante de Inscrição para que a CPSA (Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento) possa validá-la. A CPSA irá exigir a documentação que comprova o que foi declarado na inscrição. Atenção para o prazo final de entrega do comprovante de inscrição e da documentação.

5) Após a validação você receberá um documento chamado DRI ( Documento de Regularidade de Inscrição)  e terá um prazo para levar o DRI e a documentação para o agente financeiro.
Atenção: a documentação entregue na CPSA não é enviada ao agente financeiro,além de ser diferente. Por exemplo: Para a inscrição é necessário comprovar o grupo familiar, na contratação não. Mas na contratação é preciso levar a documentação do fiador (caso a garantia seja de Fiança Tradicional).

6) Procure ir ao agente financeiro o quanto antes, pois passado o prazo você terá de fazer nova inscrição. Muitas vezes a faculdade demora a entregar o DRI, mas mesmo que isso aconteça, informe-se sobre a documentação necessária, pois existem variações no nível de exigência de agência para agência, principalmente se a garantia for de fiança tradicional.
Assim, tão logo receba o DRI você já saberá do que precisa fazer. Caso possua fiador, caso este(a) seja casado(a) o cônjuge terá de assinar o contrato.  Aqui  você pode ter acesso a uma relação de documentos para a contratação com Fiador.
Outra razão pra não deixar para fazer a contratação nos últimos dias do prazo é que o fiador poderá estar com restrição cadastral (nome sujo).
Se algum participante do contrato, estudante, fiador ou cônjuge do fiador, não puder  comparecer ao agente financeiro poderá fazer uma procuração. Mas atenção: a procuração terá de ser pública.  Veja no link  http://tudosobrefies.blogspot.com.br/2014/07/diferenca-entre-procuracao-publica-e_12.html  a diferença entre os dois tipos.

7) Caso perca o prazo, terá de fazer nova inscrição, o que pode significar a perda do contrato no semestre, pois muitas faculdades solicitam um valor insuficiente.
Se a razão pela qual você perdeu o prazo foi em função de erros pelo agente operador(MEC) Agente financeiro(Caixa ou BB) ou IES( Faculdades) você tem 180 dias para recorrer de acordo com o artigo 25 da Portaria Normativa 12 de 06/06/2011

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Portaria obriga a adesão de todas as faculdades ao Fundo Garantidor (FGEDUC) e permite a mudança de garantia.

De acordo com a Portaria Normativa nº 3 de 13 de Janeiro de 2014, a partir de 1º de Fevereiro de 2014, todas as mantenedoras das Instituições de Ensino Superior (IES) terão obrigatoriamente de fazer a adesão ao Fundo Garantidor (FGEDUC). Em caso contrário serão suspensas do Fies.
Mas atenção: isso só vale a partir de 1º de fevereiro. Para os contratos assinados até 31 de Janeiro de 2014, mesmo que o estudante tenha direito ao FGEDUC só poderá optar por ele caso a IES já tenha aderido anteriormente. E não muda nada para os estudantes que já possuem outro tipo de garantia anterior à Portaria.

Nesta mesma portaria passa a ser permitida a mudança no tipo de garantia dos contratos, mesmo após a formalização do contrato. Mas a mudança somente poderá ser feita  caso haja indisponibilidade de recurso do FGEDUC para cobrir  a garantia no aditamento, ou seja, a cada semestre no aditamento será verificado se o FGEDUC possui recurso para honrar a garantia do contrato do estudante. Caso não haja ele será obrigado a mudar a garantia para fiança convencional ou solidária.
Segundo o FNDE/MEC essa é uma possibilidade bem remota de acontecer pelo menos nos próximos anos.


Na Portaria abaixo,  as alterações que obrigam a adesão ao FGEDUC ( duas primeiras sublinhadas em laranja) e a mudança no tipo de garantia( terceiro texto sublinhado em laranja)

Íntegra da Portaria:
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 3, 13 DE JANEIRO DE 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, e nº 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................................................................
§ 9º A oferta de curso para financiamento na forma desta Portaria é condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ao Fies e ao Fundo de que trata o inciso III do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, nos termos do seu estatuto." (N.R.)
"Art. 3º ..............................................................................................
§ 1º O risco das mantenedoras será coberto parcialmente pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), previsto no inciso III do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e constituído nos termos do estatuto aprovado em assembleia de cotista, quando se tratar de financiamento concedido a estudante:
.................................................................................................
§ 1º-A Para os contratos formalizados a partir de 1º de fevereiro de 2014, o risco das mantenedoras será parcialmente coberto pelo FGEDUC inclusive quando se tratar de financiamento concedido a estudante que não se enquadre nos incisos I, II e III do § 1º deste artigo."
..............................................................................................."
(N.R.)
"Art. 4º .......................................................................................
§ 1º Dos encargos educacionais devidos mensalmente à mantenedora com adesão ao FGEDUC, o agente operador do FIES deverá destacar o valor do pagamento estabelecido no § 6º do art. 3º e:
.................................................................................................."
(N.R.)"Art. 5º Para todos os fins, no âmbito do FIES e do FGEDUC, considera-se representante legal da mantenedora exclusivamente a pessoa física responsável perante o CNPJ, na forma prevista na legislação específica da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), cadastrado no respectivo certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ), qualificado e habilitado nos termos da Instrução Normativa RFB nº 580, de 12 de dezembro de 2005." (N.R.)
"Art. 15 ....................................................................................................
§ 1º A adesão ao FIES e ao FGEDUC será realizada por meio do SisFIES pelo representante legal da mantenedora e contemplará todas as instituições de ensino mantidas, locais de oferta e cursos que atendam ao disposto no art. 1º desta Portaria.
.................................................................................................."
(N.R.)
Art. 2º Fica acrescido à Portaria Normativa MEC nº 1, de 2010, o seguinte art. 31-A:
"Art. 31-A. A entidade mantenedora aderente ao Fies e sem adesão ao FGEDUC deverá enquadrar-se no disposto no § 9º do Art. 1º desta Portaria até o dia 31 de janeiro de 2014.
§ 1º A entidade mantenedora que não efetuar o enquadramento até a data referida no caput deste artigo terá a adesão ao Fies suspensa a partir do dia 1º de fevereiro de 2014.
§ 2º A entidade mantenedora suspensa na forma do parágrafo anterior poderá, mediante a formalização do Termo de Adesão ao FGEDUC, solicitar a reabilitação de sua adesão a qualquer tempo por meio do SisFIES." (N.R.)
Art. 3º A Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 10 .......................................................................................................
§ 2º O estudante que, na contratação do FIES, utilizar exclusivamente a garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC, nos termos e condições previstos nesta Portaria, ficará dispensado de oferecer as garantias previstas no parágrafo anterior.
§ 3º Quando se tratar de garantia prestada de forma exclusiva pelo FGEDUC, para fins do disposto no caput deste artigo, considerasse adequada a garantia de até 90% (noventa por cento) do valor do financiamento.
.................................................................................................."
(N.R.)
"Art. 12-A. A garantia prestada pelo FGEDUC se dará de forma exclusiva ou concomitante com as garantias previstas no § 1º do art. 10.
§ 1º A garantia será exclusiva quando se tratar de financiamento concedido a estudante:
...................................................................................................
§ 2º Tratando-se de financiamento concedido a estudante que não se enquadre nos incisos I, II e III do § 1º deste artigo, a garantia pelo FGEDUC se dará de forma concomitante com as garantias previstas no § 1º do art. 10.
§ 3º A garantia do FGEDUC deverá ser renovada semestralmente por ocasião do aditamento de renovação semestral, e estará condicionada à existência de disponibilidade de limite do FGEDUC para sua concessão.
§ 4º Em caso de indisponibilidade do limite de que trata o § 3º deste artigo, o estudante garantido de forma exclusiva pelo FGEDUC deverá apresentar garantias ao financiamento nos termos do § 1º do art. 10." (N.R.)
"Art. 13 ...................................................................................................
IV - estudante que possua financiamento vigente concedido no âmbito do FIES.
.................................................................................................."
(N.R.)
"Art. 15 ...................................................................................................
Parágrafo único. O DRI é o documento hábil para comprovar a utilização do FGEDUC pelo estudante perante o agente financeiro".
(N.R.)
Art. 4º A Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º ..................................................................................................
II - ..............................................................................................................
j) a alteração da modalidade de garantia.
.................................................................................................."
(N.R.)
"Art. 39. As entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC terão prioridade na recompra de CFT-E, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo.
.................................................................................................."
(N.R.)
"Art. 46. A transferência de mantença de instituições de ensino superior é condicionada à adesão do mantenedor adquirente ao Fies e ao FGEDUC, bem como da aceitação expressa dos compromissos assumidos pelas instituições mantidas junto ao Fies".
(N.R.)
Art. 5º Ficam revogados os incisos I e II do § 2º e o § 4º do art. 3º, e o § 2º do art. 15 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, bem como o parágrafo único do artigo 12-A da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCANDATE OLIVA
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14/01/2014

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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Entenda a simulação do contrato do Fies

O estudante, ao assinar o Fies no banco, recebe juntamente com o contrato, a simulação com uma projeção dos valores a serem pagos durante toda a vigência do contrato.
Como o próprio nome diz, é somente uma simulação, não levando em conta o aumento de mensalidades e tampouco se o estudante usará o Fies por todos os períodos.
Este exemplo de simulação é para um curso de 10 semestres, sendo que já foram cursados 8 semestres.

Na primeira página acima em Dados Utilizados consta:
1) A qual semestre se refere, no caso Processo seletivo do 2º semestre de 2012.
2) Quantidade de semestres do curso: 10
3) Quantidade de semestres já concluídos: 8
4) Tipo de estudante: neste caso é Não Bolsista. Se for Bolsista ProUni, deverá constar : Bolsista ProUni.
5)Valor da Semestralidade( mensalidade multiplicada por 6)
6)Prazo de carência:18 meses
7)Taxa de Juros:3,4%
8)Data assinatura: 27/08/2013
9) Dia escolhido para vencimento das prestações: dia 15.
Dados Calculados 
Em Dados Calculados:
1) Quantidade de Semestres a serem financiados: no caso, 2.
2) Prazo de Utilização em meses. No caso 12 meses ou dois semestres.
3) Valor do financiamento
4) Valor do financiamento durante todo o prazo de utilização. Obs.: O valor não leva em conta aumento de mensalidade, nem dependências que venham a ser financiadas nem dilatação do prazo que venha a ser feita.
5) Data do Início do benefício( para efeito da contagem do prazo)Esse dado é bem importante  para quem for transferir de curso, pois é a partir dessa data que irá contar o prazo máximo de 18 meses para mudança de curso. A data é baseada no dia escolhido pelo estudante. Neste exemplo ele escolheu o dia 15, então a data é a partir de 15/07/2013. Se fosse 5 seria 05/07/2013 e assim por diante.
6) Data de Concessão( para efeito do início do cálculo dos juros) Essa data é baseada no dia escolhido, no exemplo foi escolhido  o dia 15 e o contrato foi assinado em 27/08/2013. A data então é o próximo dia 15  a partir da data de assinatura: 15/09/2013.
7) Prazo de carência.
8) Prazo de amortização. No exemplo 48 meses. Pois ele financiará 12 meses. O prazo de amortização é de 3 vezes o prazo de utilização= 36 meses, acrescido de 12 meses, que totaliza 48 meses.
9) A data prevista para  o início da fase de amortização.
10) Prazo total do contrato(em meses)
11) Data do vencimento do contrato( que é a data prevista para o pagamento da última prestação.)

Em Simulador de um financiamento:
Constam os semestres a serem financiados, com o valor baseado na mensalidade atual.

É importante verificar que todos os valores da simulação se baseiam no valor da mensalidade atual, sem nenhum reajuste, que muito provavelmente devem ocorrer. Os valores simulados dão uma noção de quanto será pago, mas não refletem o valor real que será pago.

Em Prestação na fase de Amortização: consta o valor previsto para ser pago no início da fase de amortização, após o final da carência. 
Saldo devedor no Início da Fase de Amortização: Valor previsto do saldo devedor depois do final da carência.


Nesta página da Simulação você pode verificar em "Liberação de Parcela"( R$ 974,91) o valor da mensalidade a ser liberada para a Instituição de Ensino Superior (IES).
Fase de utilização: a chamada  fase de utilização é a fase em que estão sendo liberadas as parcelas do Fies(conforme seta preta).
Observe na seta verde o valor de R$ 32,71. Ele se refere ao acumulado dos juros dos meses de outubro, novembro e dezembro, completando o trimestre. Assim, em 15/12/2013(seta vermelha) o valor a ser pago na parcela trimestral será de R$ 32,71( E será a primeira prestação, por isso o número 1 em número de prestação) . Como o contrato foi assinado em 27/08/2013, portanto menos de 30 dias antes do dia 15/09/2013, a primeira parcela trimestral só vence em 15/12/2013. Se tivesse sido assinado em 15/08/2013 a primeira parcela seria em 15/09/2013.
Note que na segunda e terceira seta verde o valor dos juros acumulados é de 57,26, e o valor da prestação cobrada (seta laranja)é de 50,00 em 15/03 e 15/06/2014, sendo o restante do valor  incorporado ao saldo devedor, pois de acordo com a lei do Fies, o valor máximo da parcela trimestral é de R$50,00.
Note no exemplo que, a cada três meses, há um novo número de prestação. Em 15/12/2013 é a de número 1; Em 15/03/2014 a de nº 2; Em 15 /06/2014 a de número 3 e assim por diante. No seu contrato e na sua simulação será  assim também.

Fase de carência: É a fase depois da utilização em que o estudante continua a pagar somente a parcela trimestral de juros. 
Em 15/07/2014, conforme a seta azul, começa a fase de carência de 18 meses. É importante frisar que nesta simulação exemplo só foi feita a contratação e um aditamento, no intuito de facilitar  o entendimento. Na maioria dos contratos haverá um grande fase de utilização antes da fase de carência.


Depois da carência começa a Amortização, calculada pela tabela Price, que é um sistema de amortização que se caracteriza por um valor único de parcela do início ao fim.
O prazo da fase de amortização para os contratos firmados a partir de 2010 é de 3(três) vezes o prazo de utilização mais 12 meses de prazo.


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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Mec regulamenta o Fies para o Bolsista Parcial ProUni


Com a publicação da Portaria Normativa  nº 23 de 20 de Novembro de 2013, o MEC regulamentou a lei do Fies para os estudantes que possuem bolsa parcial de 50% do ProUni.

Os principais pontos são os seguintes:

1) É vedado o benefício simultâneo do Fies e bolsa integral do ProUni. Caso prefira  ficar com a bolsa  do ProUni deverá encerrar o Fies, caso a opção seja o Fies, deverá encerrar a bolsa do ProUni.
No aditamento semestral será feita, pelo Sisfies, a verificação automática, e, caso não seja regularizada a situação até o prazo final do aditamento, o Fies será encerrado automaticamente pelo FNDE.

2) O estudante que possui bolsa parcial ProUni e Fies em cursos ou faculdades distintos,  deverá fazer a transferência para  o mesmo curso e Instituição de Ensino Superior(IES) para o qual obteve a bolsa do ProUni. Caso não o faça até o prazo final do aditamento, o Fies será encerrado automaticamente pelo FNDE.

3) O estudante beneficiário do Fies que obtiver bolsa parcial ProUni , para o mesmo curso e mesma IES, deverá , quando for o caso, alterar o percentual de financiamento para adequá-lo à bolsa obtida.

4) Será permitido ao bolsista parcial ProUni transferir-se de curso mais de uma vez, mesmo após transcorridos mais de 18 meses do início da utilização do Fies.


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terça-feira, 8 de outubro de 2013

Renovação do Fies agora é condicionada ao pagamento dos juros trimestrais e a idoneidade cadastral do fiador

De acordo com a portaria 20 de 16/08/2013, a renovação do Fies(aditamento) só poderá ser feita caso o estudante esteja em dia com o pagamento das parcelas trimestrais de juros do Fies. E, para os contratos que tem a garantia de fiança convencional, o fiador terá de ter idoneidade cadastral.
Essa alteração na lei valerá tanto para o aditamento Simplificado quanto para o aditamento Não Simplificado, ou seja, em alguns casos não será nem ao menos permitido emitir o DRM ( Documento de Regularidade de Matrícula) no site Sisfies, até a regularização da pendência.

Essa nova regra passa a valer a partir de 15/10/2013.
Leia abaixo a íntegra da portaria:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO               
PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 16 DE AGOSTO DE 2013         
        
DOU de 20/08/2013 (nº 160, Seção 1, pág. 7)            
Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, e nº 17, de 6 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).            
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 5º, VII, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com redação dada pela Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, bem como nas Portarias Normativas MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, e nº 17, de 6 de setembro de 2012, resolve:        
Art. 1º - A Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:     
"Art. 10 - ......................................................................................     
§ 2º - O estudante que na contratação do FIES optar pela garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC, nos termos e condições previstos nesta Portaria, ficará dispensado de oferecer as garantias previstas no parágrafo anterior". (N.R.) 
"Art. 16 - Será exigida comprovação de idoneidade cadastral do(s) fiador(es) na assinatura dos contratos e termos aditivos, conforme disposto no inciso VII e § 4º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 2001." (N.R.)           
Art. 2º - A Portaria Normativa MEC nº 23, de 10 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:          
"Art. 7º - Na hipótese da constatação de inidoneidade cadastral do(s) fiador(es) no momento da confirmação da solicitação do aditamento de renovação semestral pelo estudante no SisFIES, a realização do aditamento ficará condicionada à regularização da situação cadastral.
Parágrafo único - Quando se tratar de aditamento na modalidade não simplificado, a idoneidade cadastral de que trata este artigo será verificada também no banco como condição para assinatura do Termo Aditivo". (N.R.)             
"Art. 7º - -A Na hipótese da constatação de inadimplência do estudante com a(s) parcela(s) trimestral(is) de juros e demais encargos devidos ao FIES no momento da confirmação da solicitação do aditamento de renovação semestral pelo estudante no SisFIES, a realização do aditamento ficará condicionada ao pagamento das parcelas e encargos em atraso.
Parágrafo único. Quando se tratar de aditamento na modalidade não simplificado, a adimplência de que trata este artigo será verificada também no banco como condição para assinatura do Termo Aditivo." (N.R.) 
Art. 3º - Ficam revogados os artigos 1º e 2º da Portaria Normativa MEC nº 17,
de 6 de setembro de 2012, repristinando-se a redação original do art. 6º da Portaria Normativa MEC nº 23, de 10 de novembro de 2011.               
Art. 4º - Fica determinada a republicação da Portaria Normativa MEC nº 23, de 10 de novembro de 2011, com as modificações nela realizadas, desde a entrada em vigor da presente Portaria.     
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, excetuando se o disposto no art. 2º, que passará a vigorar 60 (sessenta) dias após.            
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA



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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Dilatação do Fies

A dilatação do prazo de financiamento foi regulamentada pela Portaria Normativa 16, de 04 de Setembro de 2012.
A dilatação tem como objetivo: prorrogar por, no máximo, 02(dois) semestres o contrato do estudante que não conseguirá concluir o curso dentro do prazo regular, por qualquer motivo.
Essa dilatação estará sujeita à aprovação por parte da CPSA da faculdade.






acesse   aqui   a íntegra da portaria.


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terça-feira, 24 de setembro de 2013

Transferência do Fies


A Transferência integral do Fies é regulamentada pela  portaria 25, de 22 /12/2011. Baseado nessa portaria,  o estudante beneficiário do Fies, tem direito a fazer a transferência do Fies nos seguintes casos:

Para transferência de faculdade, sem mudança de curso:
1) Pode ser feita quantas vezes forem necessárias, limitada a uma transferência por semestre.

Para transferência de curso, na mesma faculdade ou para outra para estudante sem Bolsa Parcial ProUni:
1) Poderá ser feita uma única vez.
2) Poderá ter, no máximo, 18 meses de utilização do Fies, prazo este contado desde o início do semestre de contratação do Fies. ou seja :
Se contratado no 1º semestre, a data começará a ser contada a partir de 1º de janeiro;
Se contratado no 2º semestre, a data começará a ser contada a partir de 1º de Julho.

Para transferência de curso, na mesma faculdade ou para outra para estudante que tenha Bolsa Parcial ProUni:
1) Poderá ser feita mais de uma vez.
2) Poderá ser feita, mesmo após transcorridos mais de 18 meses do início da utilização do Fies.

O procedimento para a Transferência é o seguinte:
1) O estudante solicita no site  http://sisfiesportal.mec.gov.br/ a transferência, através do módulo de aditamento,  na opção Transferência ,a partir do primeiro dia do último mês do semestre cursado ou suspenso na IES( Instituição de Ensino Superior) de origem, até o último dia do primeiro trimestre do semestre de referência da transferência, ou seja: de 1º de Dezembro a 31 de Março para o 1º semestre e de 1º de Junho a 30 de Setembro para o 2º semestre.
Após a conclusão da solicitação, as CPSA(Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento) tente   terão 10 dias  para concluir a transferência, de acordo com o seguinte:
2) Primeiramente a CPSA de origem terá até 5(cinco) dias para validar a transferência. A CPSA poderá  reabrir a solicitação, caso haja algum dado incorreto ou rejeitar o aditamento de acordo com a Portaria Normativa 15 , de 2011, em seu artigo 23, conforme abaixo*.
3) Posteriormente a CPSA de destino terá até 5(cinco) dias para validar a transferência.
Observação: Caso a transferência seja na mesma faculdade, o prazo máximo é de 5 (cinco) dias para as duas validações.
4) Sendo validada, o estudante deverá comparecer à CPSA de destino para assinar o Documento de Regularidade de Transferência (DRT).
Caso haja decurso de prazo por parte da CPSA (perda de prazo para validação) o estudante pode reiniciar o processo de um a três dias úteis, desde que esteja dentro do prazo regular para fazer a transferência.

*Portaria Normativa 15, Art. 23. Constituem impedimentos à manutenção do financiamento:
I – a não obtenção de aproveitamento acadêmico em pelo menos 75%  (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas pelo estudante no último período letivo financiado pelo Fies, ressalvada a faculdade prevista no § 1º deste artigo;
II – a constatação, a qualquer tempo, de inidoneidade de documento apresentado ou de falsidade de informação prestada pelo estudante, ou seu representante legal, e pelo(s) fiador(es) do financiamento à instituição de ensino superior, à CPSA, aos agentes financeiro e operador do Fies ou ao Ministério da Educação;
III – o decurso do prazo de utilização do financiamento, ressalvadas as condições de dilatação do financiamento;
IV – a mudança de curso por mais de uma vez ou após 18 meses do início de utilização do Fies;
V – o não aditamento do contrato de financiamento nos prazos regulamentares;
VI – a perda da condição de estudante regularmente matriculado;
VII – a constatação do benefício simultâneo de financiamento do Fies e de bolsa do Prouni, salvo quando se tratar de bolsa parcial e ambos se destinarem ao mesmo curso na mesma instituição de ensino superior;
VIII – o falecimento ou invalidez permanente do estudante financiado, observadas as condições estabelecidas no § 2º deste artigo.
§ 1º Excepcional e justificadamente, durante o período de utilização do financiamento, a CPSA poderá autorizar a continuidade do financiamento, por uma única vez, no caso de aproveitamento acadêmico em percentual inferior ao estabelecido no inciso I deste artigo.

Abaixo algumas orientações sobre a Transferência do Fies:
1) A transferência pode ser feita de forma parcial?
Não. A transferência só poderá ser feita a partir do semestre posterior ao da Contratação ou do Aditamento.
2) Após fazer a transferência o que eu tenho de fazer?
Você terá de fazer o aditamento de renovação semestral, caso vá estudar, ou a suspensão do semestre, caso não vá estudar no semestre.
3) Se o meu contrato possui a garantia do FGEDUC posso transferir para qualquer IES?
Sim. Desde que a IES não esteja suspensa do Fies, pois desde fevereiro de 2014, todas as IES são obrigadas a aderir ao FGEDUC. Quem não aderiu está suspensa do Fies.
4) Fiz um curso de licenciatura, posso transferir para outro curso que não seja de licenciatura?
Em termos. Caso  o tipo de garantia tenha sido o FGEDUC, ele só poderá se transferir para outro curso, que não de licenciatura, caso a renda familiar per capita apurada à época da inscrição seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
5) Tenho Fies em um curso de licenciatura, se me transferir para um curso de outra área o percentual de financiamento pode ser diminuído?
Sim. Caso o comprometimento de renda familiar mensal bruta per capita apurado à época da inscrição não seja compatível com o percentual de financiamento contratado.
6) Posso fazer a transferência  durante o período de dilatação?
Sim, desde que a quantidade de semestres a cursar na IES de destino não ultrapasse o prazo máximo para dilatação.
7) O valor da mensalidade do curso de destino é maior do que o do curso atual, haverá algum problema?
Não. Para a transferência o valor da mensalidade do curso de destino pode ser maior ou menor, sem nenhum problema. Lembrando que: caso o valor aumente e o contrato tenha fiador, o(s) fiador(es) terá(ão) de ter duas vezes o valor da nova mensalidade com desconto.
8) Meu curso atual tem uma quantidade menor de semestres do que o que pretendo me transferir. É possível fazer a transferência?
Sim. Não haverá problema na transferência, porém caso precise, não poderá fazer dilatação do prazo ao final do prazo regular do novo curso.

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