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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Fies deve passar por sua mais profunda mudança

De acordo com matérias veiculadas no últimos dias, principalmente pelos jornais eletrônicos do Valor Econômico e Universo on line (UOL), haverá uma profunda mudança no Fies. Importante ressaltar que as mudanças afetarão os contratos assinados a partir do 2º semestre de 2017. 
Praticamente será um novo programa. 
Esta mudança está sendo gestada há mais de um ano, com dezenas de reuniões e estudos que visam, por parte do governo, prioritariamente, diminuir o montante de recursos públicos direcionados para o Fies.
Segundo informações do governo, o montante de recursos passou de 1,8 bilhões em 2010 para 31 bilhões em 2016.
O governo se inspira num financiamento privado, o Pravaler, mantido por algumas faculdades particulares. 

Em matéria publicada no Valor Econômico, Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior(Abmes),disse que vai ser muito difícil para as faculdades mensurar o valor total do financiamento no ato da contratação, pois não há um indexador fixo.

Na mesma matéria, Rodrigo Capelato, do Semesp, sindicato das instituições de ensino, o possível aumento na taxa de juros pode tornar o programa inviável.

A Abraes, entidade que representa os maiores grupos do setor, fez um estudo com uma série de sugestões a serem apresentadas:
- Manutenção da taxa de juros em 6,5% ao ano.
-Redução do prazo de carência para seis meses.
-Cobrança imediata do financiamento para estudantes desistentes.
- Alíquota menor do FGEDUC*, de faculdades que possuem uma menor inadimplência por parte dos estudantes.
*FGEDUC é um fundo criado para cobrir a inadimplência do programa.

Abaixo no quadro as principais mudanças que afetam diretamente aos estudantes:
Tudo ainda é matéria de jornal, mas é quase  certo que a maioria dessas mudanças virá ou até outras que ainda não foram divulgadas.
É importante ressaltar que, quem contratou no 1º semestre de 2017, não teve acesso nem pelo contrato nem pelo site de inscrição, ao percentual de financiamento. Pode ser que haja surpresas para eles também.
Nos mesmos jornais e em outras fontes na internet, constam que há estudos para que haja um estímulo para a iniciativa privada assuma o financiamento para pessoas de renda acima da faixa de 3 salários mínimos.
Nos próximos dias teremos todas as respostas.


quinta-feira, 1 de junho de 2017

Prorrogados até 16 de Junho de 2017 os aditamentos de Renovação, Transferência e de Dilatação

O MEC prorrogou até 16 de Junho o prazo de renovação dos Aditamentos de renovação, transferência e de dilatação dos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. A mudança, que objetiva ampliar o tempo para que os interessados não percam o benefício, foi publicada por meio de portaria  432 de 31/05/2017 do Diário Oficial da União (DOU), conforme abaixo na íntegra.


FUNDO  NACIONAL  DE  DESENVOLVIMENTO
DA  EDUCAÇÃO PORTARIA  No-432,  DE  31  DE  MAIO  DE  2017
Dispõe  sobre  o  prazo  para  realização  de aditamentos dos contratos de financiamento
concedidos  com  recursos  do  Fundo  de  Financiamento  Estudantil  (Fies).

O  PRESIDENTE  DO  FUNDO  NACIONAL  DE  DESENVOLVIMENTO  DA  EDUCAÇÃO,  SUBSTITUTO,  no  uso  de  suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso II do art. 3º da Lei  nº  10.260,  de  12  de  julho  de  2001,  no  art.  47  da  Portaria  Normativa  MEC  nº  15,  de  8  de  julho  de  2011,  e  no  art.  25  da  Portaria Normativa  MEC  nº  1,  de  22  de  janeiro  de  2010,  resolve:
Art.  1º  Prorrogar  para  o  dia  16  de  junho  de  2017  o  prazo estabelecido  na  Resolução  nº  03,  de  28  de  junho  de  2012,  para  a realização  dos  aditamentos  de  renovação  semestral  dos  contratos  de financiamento  concedidos  pelo  Fundo  de  Financiamento  Estudantil (Fies),  simplificados  e  não  simplificados,  do  1º  semestre  de  2017.
Art.  2º  Prorrogar  para  o  dia  16  de  junho  de  2017  o  prazo estabelecido  no  §  2º  do  art.  5º  da  Portaria  Normativa  nº  25,  de  22  de dezembro  de  2011,  e  no  art.  2º  da  Portaria  Normativa  nº  16,  de  4  de setembro de 2012, para a realização de transferência integral de curso ou  de  instituição  de  ensino  e  de  solicitação  de  dilatação  do  prazo  de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de  2017.
Art.  3°  Os  aditamentos  de  que  trata  esta  Portaria  deverão  ser realizados por meio do SisFIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,  nos  endereços  www.mec.gov.br  e  www.fnde.gov.br.
Art.  4°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.
ROGÉRIO  FERNANDO  LOT

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